Publicado em:
julho 23, 2012 |
Por Johnes Hebert
Amigos esta postagem é muito interessante,vale dar ênfase nesta questão;
O projeto (PL 4.118) de autoria do deputado Eduardo Cunha, que torna mais equilibrados os concursos públicos no país, já ganhou redação final na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado. O projeto, elaborado em 2008, proíbe que as instituições da administração direta e indireta estabeleçam conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido para o desempenho da função para a qual os candidatos concorrem.
O projeto prevê o cancelamento dos processos seletivos quando houver desrespeito à proibição estabelecida pela lei e baseia-se no princípio da ampla acessibilidade aos cargos e empregos no serviço público. Ainda segundo o deputado, é comum acontecer em processos seletivos a exigência de conhecimento superior ao indispensável para o cumprimento das tarefas a executar.
"O objetivo do projeto é tornar os concursos públicos mais justos e equilibrados. É frequente profissionais de nível superior ocuparem postos reservados às pessoas com menor escolaridade", disse Cunha. A proposta abrange os concursos do serviço público e na iniciativa privada sendo que, neste caso, o efeito é meramente indicativo.
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