Entrada no programa federal permitirá ao estado fluminense reorganizar suas finanças e direcionar mais investimentos para políticas públicas
O Rio de Janeiro formalizou, nesta segunda-feira (22), sua entrada no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), medida que viabiliza uma solução para a dívida estadual com a União, hoje estimada em R$ 210 bilhões. A assinatura do termo de adesão contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e de demais autoridades. Com a adesão ao programa, o estado fluminense deverá economizar R$ 3,1 bilhões nas contas públicas até o fim de 2026.
“Decidimos fazer alguma coisa que pudesse permitir um acordo civilizatório entre dois entes federados. Ou seja: criar as condições objetivas para que o estado pudesse saldar a sua dívida em condições que ele pudesse cumprir”, ressaltou Lula. “O que é importante é que vai sobrar mais dinheiro para o governador administrar o Rio de Janeiro. E esse dinheiro, uma parte tem que ser alocada em políticas sociais, de preferência em duas áreas que são cruciais: saúde e educação”, prosseguiu o presidente.
Ao detalhar os impactos da iniciativa, a ministra Miriam Belchior ressaltou que o Propag foi estruturado para permitir que os estados regularizem suas dívidas e, ao mesmo tempo, fortaleçam investimentos em áreas essenciais.
“O Propag é inovador porque não se limita à renegociação de dívidas. Ele reúne dois objetivos: reequilibrar as contas dos estados e gerar benefícios concretos para a população. Parte dos recursos é destinada a áreas como educação, saúde, saneamento e outras políticas públicas. Todos os estados são beneficiados por esse modelo. Para o Rio de Janeiro, é uma oportunidade de equacionar sua dívida e, ao mesmo tempo, garantir recursos para realizar investimentos importantes em favor da população.”
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados é um programa federal instituído pela Lei Complementar nº 212/2025, destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O ingresso no programa permitirá a repactuação das dívidas do Rio com a União, em substituição ao antigo Regime de Recuperação Fiscal, reduzindo o valor das parcelas mensais a serem pagas e ampliando a capacidade de investimento do estado em áreas prioritárias.
