Uso de créditos judiciais cresce em meio à pressão tributária e ao custo elevado do crédito; contadores ganham papel estratégico na avaliação das operações
São Paulo, abril de 2026 - A pressão da carga tributária e o custo elevado do crédito no Brasil têm levado empresas a buscar alternativas para melhorar o fluxo de caixa e otimizar a gestão fiscal. Entre essas estratégias, os precatórios passaram a entrar no radar de CFOs e departamentos financeiros, principalmente como instrumento para compensação de tributos federais.
O interesse por esse tipo de ativo, que até poucos anos atrás circulava quase exclusivamente entre investidores especializados e fundos jurídicos, vem crescendo no ambiente empresarial. Ainda assim, especialistas alertam que o tema exige análise técnica rigorosa e avaliação jurídica cuidadosa antes de qualquer decisão.
“Precatório não é um ativo simples. Ele envolve uma estrutura jurídica complexa que precisa ser analisada com muito cuidado”, afirma Rafael Pimenta, CEO da Taxa Mínima. “O mercado vem amadurecendo e as empresas estão cada vez mais interessadas em entender essas alternativas, mas o ponto central é sempre a qualidade do crédito e a segurança da operação”.
Segundo o executivo, o aumento do interesse está diretamente ligado a três fatores principais: a elevada carga tributária brasileira, o encarecimento do crédito empresarial e a crescente busca das companhias por maior eficiência na gestão financeira e tributária.
Setores com grande volume de tributos federais, como indústria, agronegócio, energia, logística e comércio atacadista, estão entre os que mais analisam esse tipo de estrutura. Empresas enquadradas no regime de Lucro Real, especialmente, tendem a demonstrar maior interesse devido ao peso de tributos como IRPJ e CSLL em sua estrutura de custos.
Mercado ainda exige cautela
Apesar do aumento da demanda, o mercado de precatórios ainda passa por um processo de amadurecimento. Atualmente convivem estruturas altamente organizadas, com governança jurídica, análise técnica e documentação robusta, e também operações intermediadas de forma menos estruturada, muitas vezes com pouca transparência sobre a origem dos créditos.
Esse cenário exige atenção redobrada por parte das empresas. “Um erro recorrente é avaliar apenas o deságio do ativo”, explica Pimenta. “Preço nunca pode ser o principal critério. O que realmente importa é a qualidade jurídica do crédito, sua origem, sua cadeia de cessões e a segurança documental que sustenta a operação”.
A análise técnica de um precatório envolve diversos critérios, como a liquidez do crédito, a certeza jurídica do valor, a inexistência de disputas judiciais e o trânsito em julgado da decisão que originou o ativo. Também é fundamental verificar toda a cadeia de cessões pelas quais o crédito passou ao longo do tempo.
“Cada transferência precisa estar devidamente registrada e validada. Se a cadeia de cessões não estiver clara e documentada, o risco da operação aumenta consideravelmente”, afirma.
Outro fator relevante é a análise da jurisprudência associada ao tipo de crédito utilizado. Estruturas baseadas em entendimentos consolidados nos tribunais tendem a oferecer maior previsibilidade jurídica para empresas e seus departamentos contábeis.
Contadores ganham protagonismo
Com o avanço da complexidade das decisões fiscais, o papel do contador também vem se transformando dentro das organizações. Se antes o profissional estava mais concentrado na apuração e no cumprimento de obrigações fiscais, hoje participa cada vez mais das decisões estratégicas relacionadas à gestão tributária.
“O contador deixou de ser apenas o responsável pelo compliance fiscal e passou a atuar como um verdadeiro conselheiro financeiro do empresário”, afirma Pimenta. “Quando surgem alternativas mais sofisticadas, como o uso de créditos judiciais, é ele quem ajuda a avaliar se aquela estrutura realmente faz sentido para a empresa”.
Quando bem estruturadas, operações com precatórios podem gerar impacto relevante no fluxo de caixa. Dependendo da qualidade do ativo e da forma de estruturação da operação, a economia obtida em relação ao pagamento direto de tributos pode variar entre 15% e 40%.
Na prática, isso significa que empresas podem reduzir desembolsos imediatos com impostos e direcionar esses recursos para capital de giro, expansão ou investimentos estratégicos.
Ainda assim, especialistas reforçam que qualquer operação envolvendo créditos judiciais deve ser conduzida com prudência.
“Planejamento tributário legítimo não é aquele que busca apenas o maior ganho financeiro, mas aquele que oferece previsibilidade jurídica no longo prazo”, afirma Pimenta. “A melhor operação é aquela que resiste ao tempo, à fiscalização e a qualquer auditoria”.
Tecnologia e governança tendem a profissionalizar o mercado
Com o avanço da digitalização no setor, a tendência é que o mercado se torne progressivamente mais profissionalizado. Plataformas tecnológicas têm sido utilizadas para organizar documentação, analisar ativos e garantir rastreabilidade das operações.
Esse processo tende a reduzir riscos operacionais e aumentar a transparência, fatores cada vez mais relevantes para empresas que precisam prestar contas a auditorias, conselhos e investidores.
Para Pimenta, o amadurecimento do mercado passa justamente pela combinação entre tecnologia, governança e análise jurídica rigorosa. “O grande diferencial não está em fazer a operação mais rápida ou mais barata, mas em fazer a operação correta”, afirma. “Em muitos casos, inclusive, a decisão mais responsável pode ser simplesmente não realizar a operação”.
Nesse ambiente, contadores e consultores fiscais tendem a ganhar ainda mais protagonismo na avaliação dessas estruturas. “Esse é um mercado que exige conhecimento técnico e prudência”, conclui o executivo. “Quando bem utilizado, pode ser uma ferramenta interessante dentro da estratégia tributária das empresas, desde que seja tratado com o nível de diligência que um ativo jurídico exige”.
Sobre a Taxa Mínima Fundada em 2023, a Taxa Mínima é um ecossistema de inteligência financeira que utiliza tecnologia de ponta para transformar a gestão tributária de empresas enquadradas no Lucro Real e Lucro Presumido. Por meio de uma plataforma digital impulsionada por Inteligência Artificial, a empresa atua na redução estratégica de impostos federais vincendos, utilizando direitos creditórios próprios, líquidos e incontroversos, com total conformidade jurídica. A operação combina rigor legal com agilidade tecnológica, permitindo que todo o processo de compensação seja concluído em menos de 30 minutos, com transparência digital e garantia de cinco anos. Atualmente, a empresa conta com quase 2 mil parceiros e dezenas de milhares de clientes em todo o país. Mais do que uma solução técnica, a Taxa Mínima atua como parceira estratégica na democratização da eficiência fiscal, transformando processos complexos em operações simples, seguras e economicamente vantajosas.
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